Suprema Corte dos EUA invalida mapa eleitoral da Louisiana e reacende debate sobre direitos das minorias
A Suprema Corte dos Estados Unidos, que atualmente possui maioria conservadora, decidiu anular o mapa eleitoral do estado da Louisiana. A decisão, tomada na quarta-feira (29), pode ter impactos significativos na representação de minorias, especialmente comunidades afro-americanas e hispânicas no Congresso.
O resultado é visto como um revés para o Partido Democrata, que vem disputando com o Partido Republicano o controle da redistribuição dos distritos eleitorais antes das eleições legislativas. Já os republicanos tendem a sair fortalecidos no cenário político de longo prazo.
O ex-presidente Donald Trump classificou a decisão como uma “grande vitória” para a igualdade de direitos, em publicação na rede Truth Social.
Por seis votos contra três, os juízes entenderam que a Lei de Direito ao Voto não obriga o estado a criar um segundo distrito com maioria afro-americana. Segundo o juiz conservador Samuel Alito, o redesenho anterior dos distritos foi considerado inconstitucional.
Já a juíza Elena Kagan, que integra a ala progressista, criticou a decisão, afirmando que ela enfraquece o direito à igualdade racial garantido pela legislação.
Nos últimos anos, decisões da corte vêm reduzindo o alcance da Lei de Direito ao Voto, criada durante o movimento pelos direitos civis para combater a discriminação racial no acesso às urnas, especialmente nos estados do sul dos EUA.
Para Alito, a lei deve garantir o respeito à Constituição, mas não pode forçar estados a adotarem critérios raciais na definição dos distritos eleitorais. Por outro lado, Kagan alertou que a decisão pode tornar partes da legislação praticamente sem efeito, com consequências profundas.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, classificou a medida como um “duro golpe”, destacando a importância histórica da lei na luta contra a discriminação.
O caso teve origem após o censo de 2020, quando autoridades da Louisiana redesenharam o mapa eleitoral para incluir mais um distrito com maioria negra. Um grupo de eleitores contestou a medida, alegando que o critério racial teve peso excessivo — argumento que acabou sendo aceito pela Suprema Corte.
Embora o impacto imediato da decisão se concentre na Louisiana, onde cerca de um terço da população é negra, especialistas alertam que outros estados governados por republicanos poderão rever seus mapas eleitorais, o que pode afetar a representação de eleitores tradicionalmente alinhados aos democratas.
A decisão surge em meio a um cenário nacional de disputas intensas sobre a definição dos distritos eleitorais. Pouco depois do julgamento, o estado da Flórida aprovou um novo mapa proposto pelo governador Ron DeSantis, que pode ampliar a presença republicana na Câmara dos Representantes, reduzindo áreas com tendência democrata em regiões como Tampa e Orlando.
إرسال تعليق